O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (2) que os interesses de grupos econômicos têm prevalecido no Congresso Nacional, em prejuízo da população brasileira. Durante entrevista à TV Bahia, Lula justificou a decisão do governo federal de acionar a Justiça contra a derrubada do decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Se eu não entrar com um recurso no Poder Judiciário, se eu não for à Suprema Corte, ou seja, eu não governo mais o país. Esse é o problema. Cada macaco no seu galho. Ele [Congresso] legisla, e eu governo”, afirmou.
Lula garantiu que o governo não pretende elevar a carga tributária de forma generalizada. Segundo ele, o objetivo é promover justiça fiscal.
Nós não estamos propondo aumento de imposto, nós estamos fazendo um ajuste tributário nesse país para que os mais ricos paguem um pouco para que a gente não precise cortar dinheiro da Educação e da Saúde. Houve uma pressão das bets, das fintechs, eu não sei se houve pressão do sistema financeiro. O dado concreto é que os interesses de poucos prevaleceram dentro da Câmara e do Senado, o que eu acho um absurdo”, acrescentou.
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O presidente também criticou o presidente da Câmara, Hugo Motta, por ter pautado a votação que derrubou o decreto. Lula afirmou que a medida contrariou um acordo feito previamente com o Executivo.
Para ele, apesar do episódio, não há ruptura com o Congresso Nacional. “O presidente da República não rompe com o Congresso, o presidente da República reconhece o papel que o Congresso tem. Eles têm os seus direitos, eu tenho os meus direitos. Nem eu me meto no direito deles nem eles se metem no meu direito. E, quando os dois não se entenderem, a Justiça resolve”, disse.
Lula ainda defendeu a legitimidade do decreto presidencial para ajustar o IOF. “O presidente da República tem que governar o país e decreto é uma coisa do presidente da República. Você pode ter um decreto legislativo quando você tem alguma coisa que fira muito a Constituição, o que não é o caso. O governo brasileiro tem o direito de propor IOF, sim”, completou.
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