Atualmente, a Bahia possui cerca de 400 lixões nos mais diversos municípios. A legislação previa o fim destes equipamentos até agosto do ano passado. Eles representam risco para a saúde pública e para o meio ambiente. De acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios baianos (TCM-BA), somente 12 aterros sanitários estão regularizados no estado e atendem 42 cidades.
O encerramento humanizado dos lixões foi tema de um encontro que aconteceu em Feira de Santana nesta terça-feira (15). O evento reuniu representantes de 23 cidades baianas e foi promovido pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema). Nesse sentido, a iniciativa teve parceiros como o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o TCM-BA, além do apoio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur).
Projeto-piloto
O encontro teve como foco central a discussão de uma proposta que prevê o desenvolvimento de um projeto-piloto, com base na estrutura existente de Feira de Santana. Aliás, o município é um dos poucos no estado que possuem um aterro sanitário em operação.
Assim sendo, a ideia é que a estrutura passe a atender os 32 municípios que compõem a grande região de Feira de Santana. Atualmente, explicou o prefeito José Ronaldo, o aterro sanitário de Feira de Santana atende as demandas de Amélia Rodrigues, Conceição do Jacuípe, Anguera e São Gonçalo dos Campos.
O conselheiro Nelson Pellegrino disse que o TCM-BA está comprometido com o controle e com a orientação técnica voltada à melhoria da gestão ambiental nos municípios baianos. Para o conselheiro, a consolidação do projeto-piloto pode representar o encerramento até 180 lixões existentes na Bahia no prazo máximo de seis meses.
Notícias Relacionadas
Dificuldades
O promotor de Justiça Augusto Matos, coordenador da área de Meio Ambiente do MP-BA, disse que o encerramento dos lixões é uma necessidade urgente. Em síntese, ele explicou que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010) estabelecia um prazo limite para o fim dos lixões e que não foi cumprido: 2 de agosto de 2024.
O descumprimento da legislação, ponderou o representante do órgão ministerial, se deve a dificuldades enfrentadas pelos municípios, principalmente os de pequeno porte. Estas dificuldades, ponderou Matos, são tanto financeiras quanto técnicas.
A secretária estadual de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira, afirmou que a solução para o problema é a regionalização dos aterros sanitários.
Ao fim desta primeira reunião, ficou definido que os gestores dos municípios baianos serão contactados para adesão ao programa de encerramento humanizado dos lixões.
