A poucos meses da COP30—que será sediada no Brasil — a Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17), o Projeto de Lei 2159/21, que afrouxa as regras para o licenciamento ambiental no Brasil. Após duas horas de discussões, ausência de parlamentares e presença remota de outros, o PL foi aprovado por 267 votos a favor e 116 contrários.
Os representantes baianos na Câmara participaram da votação com 14 votos a favor e 13 contrários. Os outros 12 deputados faltaram à sessão.
Veja como votou cada deputado baiano:
| DEPUTADO(A) | VOTO |
| Adolfo Viana (PSDB-BA) | Ausente |
| Afonso Florence (PT-BA) | Não |
| Alex Santana (Republicanos-BA) | Ausente |
| Alice Portugal (PCdoB-BA) | Não |
| Antonio Brito (PSD-BA) | Ausente |
| Arthur O. Maia (União-BA) | Sim |
| Bacelar (PV-BA) | Não |
| Capitão Alden (PL-BA) | Sim |
| Charles Fernandes (PSD-BA) | Não |
| Claudio Cajado (PP-BA) | Sim |
| Dal Barreto (União-BA) | Sim |
| Daniel Almeida (PCdoB-BA) | Não |
| Diego Coronel (PSD-BA) | Sim |
| Elmar Nascimento (União-BA) | Ausente |
| Félix Mendonça Jr (PDT-BA) | Sim |
| Gabriel Nunes (PSD-BA) | Não |
| Ivoneide Caetano (PT-BA) | Não |
| João Leão (PP-BA) | Sim |
| João Carlos Bacelar (PL-BA) | Ausente |
| Jorge Solla (PT-BA) | Ausente |
| José Rocha (União-BA) | Ausente |
| Joseildo Ramos (PT-BA) | Não |
| Leo Prates (PDT-BA) | Não |
| Leur Lomanto Jr. (União-BA) | Sim |
| Lídice da Mata (PSB-BA) | Ausente |
| Márcio Marinho (Republicanos-BA) | Sim |
| Mário Negromonte J (PP-BA) | Ausente |
| Neto Carletto (Avante-BA) | Sim |
| Otto Alencar Filho (PSD-BA) | Sim |
| Pastor Isidório (Avante-BA) | Não |
| Paulo Azi (União-BA) | Ausente |
| Paulo Magalhães (PSD-BA) | Sim |
| Raimundo Costa (Podemos-BA) | Sim |
| Ricardo Maia (MDB-BA) | Ausente |
| Roberta Roma (PL-BA) | Ausente |
| Rogéria Santos (Republicanos-BA) | Sim |
| Valmir Assunção (PT-BA) | Não |
| Waldenor Pereira (PT-BA) | Não |
| Zé Neto (PT-BA) | Não |
O que muda com a aprovação?
Na prática, o projeto de lei que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, apelidado de “PL da Devastação”, traz mudanças que impactam diretamente os biomas brasileiros – incluindo a Caatinga, o Cerrado e a Mata Atlântica, que compõem a Bahia – e contribui para o avanço da crise climática, de acordo com ambientalistas.
A nova legislação permite —através da Licença Ambiental Especial (LAE) — que obras classificadas como “estratégicas” pelo governo sejam realizadas, ainda que representem alto risco de degradação. Além disso, o texto extingue a necessidade de licenças para atividadades agropecuárias, ampliação de estradas, tratamento de água e esgoto e pequenas barragens de irrigação. Apenas aterros sanitários precisarão de licença, com a nova proposta.
Oura mudança diz respeito à renovação automática de licenças ambientais por meio de autodeclaração, tendo como condição a manutenção das atividades já realizadas. Além disso, a autodeclaração terá análise flexibilizada, já que o objetivo é que o procedimento seja feito via internet sem a necessidade que o órgão ambiental faça análise prévia.
De acordo com o texto, o PL dá mais poder a estados e municípios decidirem o licenciamento a partir do enfraquecimento de órgãos federais como o Ibama e Conama. Partes da Lei da Mata Atlântica também são anuladas, o que facilita o desmatamento.
De acordo com dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e WWF Brasil, mais de 170 milhões de pessoas vivem nos biomas brasileiros e a Mata Atlântica concentra a maior parte desse número: mais de 145 milhões de pessoas, representando mais de 70% da população total do país.
O que acontece agora
Com a aprovação da Câmara dos Deputados, após mais de 20 anos de tramitação no Congresso Nacional, o projeto de lei segue agora para a sanção do Poder Executivo, com prazo máximo de 15 dias.
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O “PL da Devastação” pode ser sancionado integralmente ou de forma parcial, com vetos. As partes vetadas retornam ao poder legislativo para análise e possível derrubada do veto.
Pedido de veto
Após a votação, ainda durante a madrugada de hoje, entidades e organizações não-governamentais (ONGs) se manifestaram fazendo um apelo ao presidente Lula por veto ao texto.
“É uma trajédia para nossa política ambiental, um dia que lembraremos para sempre: a marca do descontrole ambiental no país”, disse Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima.
O WWF Brasil também se posicionou na tarde desta quinta (17) e frisou que “em pleno ano da COP30, o Congresso optou por ampliar os risocs socioambientais, em vez de fortalecer a conservação do meio ambiente e a segurança jurídica no país”, diz a nota.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou o Dia Nacional de Proteção às Florestas, comemorado hoje, e se manifestou após a aprovação da Câmara de Deputados que vai de contra à preservação.
“Hoje é dia de luto, mas a luta ainda não acabou. Todos que são contra esse retrocesso precisam se manter mobilizados. Vamos para mais esse empate [embate] (sic)”, disse Silva em um post nas redes sociais.
