O deputado estadual Manuel Rocha (União Brasil) comemorou nesta segunda-feira (21) a decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos da Bahia (Agerba) de suspender a operação da empresa de ônibus Viação Novo Horizonte nas linhas intermunicipais por descumprimento de acordos.
“Presenciei o sofrimento da população causado pela Viação Novo Horizonte. Pacientes perderam consultas, trabalhadores perderam compromissos e vidas foram colocadas em risco por avarias nos veículos e atrasos prolongados. Tudo isso por conta de um serviço irresponsável, precário e inseguro”, disse o deputado.
Segundo publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), a Viação Novo Horizonte deverá encerrar definitivamente as atividades em 16 de agosto. Com a medida, 141 linhas de ônibus operadas pela companhia serão concedidas a outras empresas.
Para Manuel Rocha, a suspensão também abre caminho para a melhoria do transporte intermunicipal no estado.
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“Finalmente, em julho de 2025, a resposta veio. Todas as linhas da Novo Horizonte foram suspensas. Com isso, outras empresas terão a oportunidade de aprimorar a prestação de serviços em nosso estado.”
Entenda a decisão
A medida da Agerba contra a Viação Novo Horizonte foi motivada pelo descumprimento de critérios técnicos, operacionais e legais estabelecidos em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Para não prejudicar os passageiros, a Agerba abriu um chamamento público emergencial para que novas empresas assumam as linhas até 22 de julho. Essas empresas atuarão até 31 de maio de 2027 ou até a realização de uma licitação definitiva.
