O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou com ressalvas as contas do prefeito de Salvador, Bruno Reis (UB), referentes ao exercício financeiro de 2022. O parecer, que teve como relator o conselheiro Ronaldo Sant’Anna, foi apresentado e julgado nesta terça-feira (22). Em seguida, o documento com a recomendação será encaminhado à Câmara de Vereadores para apreciação.
De acordo com a Corte, entre as ressalvas está a ausência de comprovação de parcelamento de dívidas junto aos fornecedores nacionais no montante de R$1.104.796,39.
“Como a irregularidade não repercutiu no mérito das contas, o relator deixou de aplicar multa ao gestor”, justificou o órgão em nota divulgada.
O município de Salvador arrecadou, em 2022, recursos no montante de R$9.663.547.827,51 e realizou despesas na quantia de R$9.116.353.616,24. Portanto, a comparação entre receita e despesa indica a ocorrência de superávit orçamentário de R$547.194.211,27, mantendo a trajetória de resultados orçamentários superavitários observada nos últimos exercícios.
No relatório, o conselheiro detalhou que em relação aos restos a pagar, o saldo de R$3.030.098.922,54 deixado em caixa pelo prefeito Bruno Reis foi suficiente para cobrir este tipo de despesa, contribuindo para o equilíbrio fiscal do município.
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A despesa com pessoal da prefeitura foi de R$2.633.368.604,40, que correspondeu a 30,88% da Receita Corrente Líquida de R$8.527.861.664,44. Assim, o percentual atende ao limite de 54% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Educação
Na área da educação, a Prefeitura de Salvador destinou à manutenção e desenvolvimento do ensino municipal R$1.654.650.937,95. Esse valor equivale a 26,70% da receita resultante de impostos. Em suma, a Constituição Federal exige a aplicação mínima de 25%.
Sobre os recursos do Fundeb, a administração municipal investiu R$739.733.144,36. O montante representou 81,85% dos recursos originários do fundo, na remuneração de profissionais em efetivo exercício do magistério, cumprindo a aplicação mínima de 70%.
Saúde
Já na área da saúde, a prefeitura aplicou R$969.419.317,62 em ações e serviços de saúde oferecidos à população. Esse valor representou 17,71% da arrecadação de impostos destinados para esta finalidade, em atenção ao índice mínimo exigido de 15%.
O Ministério Público de Contas também se manifestou, por meio da procuradora Aline Paim Rio Branco, pela aprovação com ressalvas dessas contas. Ainda cabe recurso da decisão.
