Veja o resumo da noticia
- O conselheiro Antônio Honorato se aposentou ao completar 75 anos, abrindo uma vaga que será preenchida por indicação do governador Jerônimo Rodrigues.
- O TCM-BA tem outra cadeira aberta desde a morte de Pedro Lino, mas a sucessão está judicializada no STF, que analisa se a vaga deve ser de um auditor ou por indicação política.
O conselheiro Antônio Honorato de Castro Neto se aposentou do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCE-BA) no último domingo (27), após completar 75 anos (idade-limite para permanência na Corte). A saída abre espaço para uma nova nomeação por parte do governador Jerônimo Rodrigues (PT), prerrogativa prevista em regimento.
O nome indicado deverá passar por sabatina na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) antes de assumir o cargo. Nos bastidores, o nome mais cotado para a vaga é o do deputado federal Otto Alencar Filho (PSD-BA), filho do senador Otto Alencar (PSD-BA).
Honorato atuou como conselheiro por 25 anos, sendo nomeado em 1999 pelo então governador César Borges, após longa trajetória política iniciada em 1983 como deputado estadual.
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Disputa judicial por segunda vaga
Além da vaga deixada por Honorato, o TCE-BA tem outra cadeira em aberto desde novembro de 2023, quando o conselheiro Pedro Lino morreu. A disputa pela sucessão, contudo, enfrenta questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Auditores fiscais defendem que, de acordo com o rodízio legal, a vaga deve ser preenchida por um membro da carreira técnica.
O ministro Dias Toffoli já votou a favor da prerrogativa do governador em indicar um nome político para a cadeira. Caso esse entendimento seja consolidado, Jerônimo Rodrigues deve indicar o secretário estadual da Casa Civil, Afonso Florence (PT), deputado federal licenciado.
