O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pediu explicações ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) a respeito dos sucessivos pedidos de empréstimo enviados à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Atualmente, está em tramitação no Legislativo o 19º pedido de empréstimo feito pela gestão estadual desde o início do mandato do governador.
O projeto de lei em questão trata de uma operação de crédito de até 122,5 bilhões de ienes japoneses. Tal valor equivale a cerca de R$ 4,5 bilhões na cotação atual. O caso foi parar na Justiça depois que o deputado estadual Leandro de Jesus (PL) moveu uma ação popular em que questiona a legalidade dos sucessivos pedidos de empréstimo.
Neste três anos, apontou o parlamentar, os 19 pedidos de empréstimos representam um montante de R$ 23 bilhões.
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Em mensagem enviada à Alba no projeto mais recente, o governador disse que a operação de crédito visa melhorar o perfil de endividamento do Estado. Jerônimo também pediu que o projeto seja analisado em regime de urgência, o que permite acelerar a tramitação legislativa.
Alegações genéricas
A ação popular que levou à notificação do governador questiona a falta de fundamentação técnica nos projetos de lei que autorizam os empréstimos. O deputado Leandro de Jesus alega que as propostas têm sido justificadas com termos genéricos. Dentre os exemplos estão “necessidade de investimentos” ou “promoção do desenvolvimento do Estado”. Além disso, o legislador alegou que o governo baiano não apresenta estimativas claras de impacto orçamentário, cronograma de aplicação dos recursos ou compatibilidade com as leis fiscais.
A juíza de direito Juliana de Castro Madeira determinou que o governador se manifeste no prazo de 20 dias. A magistrada também solicitou parecer ao Ministério Público estadual.
