O Ministério Público Federal (MPF) expediu uma notificação ao Esporte Clube Bahia SAF e cobrou explicações a respeito da possibilidade de construção de um centro de treinamento no território quilombola do Quingoma. A comunidade fica localizada no município de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador.
Em resposta ao órgão ministerial, o clube informou que “não há quaisquer tratativas em andamento” visando à aquisição de áreas inseridas no território de Quingoma para construção de empreendimento.
De acordo com o procurador da República Ramiro Rockenbach, a atuação do MPF busca garantir segurança jurídica e prevenir danos irreversíveis.
“Estamos falando de uma comunidade tradicional com direitos reconhecidos e de uma área ambientalmente sensível. O MPF não permitirá que empreendimentos avancem sem a devida consulta e sem respeito às normas constitucionais”, afirmou.
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Segundo o procurador da República, o esclarecimento do Bahia SAF ajuda a reduzir tensões. No entanto, ponderou o integrante do parquet, o MPF segue vigilante para assegurar que o quilombo de Quingoma não seja violado.
Outros alvos
Além do Bahia SAF, outras instituições foram alvos de ofícios do MPF. O órgão solicitou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) o reconhecimento parcial imediato do território. Assim, o Incra indicou atenção especial na área pretendida pelo empreendimento imobiliário “Joanes Parque/Bairro Planejado”, da MAC Empreendimentos.
No documento enviado à prefeitura de Lauro de Freitas, o órgão federal solicitou que não instale unidade básica de saúde no local em disputa. O MPF explicou que não há impedimento para construção em outro ponto do território. Para isso, deverá ser observada a consulta livre, prévia e informada à comunidade.
Por fim, o MPF pediu à Embasa que não execute obras de água e saneamento relacionadas ao empreendimento “Joanes Parque/Bairro Planejado”, em razão da ação civil pública que tramita na Justiça Federal.
