A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou, na terça-feira (26), convocações e convites para ouvir 55 pessoas. Após um acordo entre parlamentares governistas e a oposição, Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ficou de fora.
A negociação para blindar o irmão do presidente ocorreu em troca da ampliação do escopo da investigação para incluir o período do governo Dilma Rousseff.
Frei Chico é vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), citado em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre possíveis fraudes, mas não é investigado, e o sindicato nega irregularidades.
O plano de trabalho da comissão prevê que a apuração comece em 2015. Inicialmente, governistas resistiam à ideia, mas aceitaram desde que a votação dos requerimentos ocorra em bloco, garantindo consenso sobre todos os nomes.
Com isso, a base evita que o nome de Frei Chico apareça junto a outros alvos, o que obrigaria votações individuais e aumentaria a margem de articulação do governo para derrotar pleitos.
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O Planalto busca conter danos políticos após a oposição conquistar o comando da comissão, que ficou com o senador Carlos Viana (Podemos-MG) como presidente e o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) como relator, ambos críticos do governo.
Entenda
A CPMI, criada para investigar fraudes bilionárias que prejudicaram aposentados e pensionistas do INSS, começou os trabalhos nesta semana.
Além de descontos indevidos em benefícios previdenciários realizados por sindicatos e associações sem autorização dos beneficiários, a comissão vai apurar empréstimos consignados fraudulentos, contratados sem consentimento dos aposentados.
Em abril, a Polícia Federal e a CGU realizaram uma operação que revelou um esquema de fraudes no INSS. Os desvios ocorreram entre 2019 e 2024, afetaram milhões de beneficiários e causaram prejuízo estimado em mais de R$ 6 bilhões.
