O Senado Federal aprovou na quarta-feira (27) o Projeto de Lei 2.268/2022, conhecido como PL da Adultização, que estabelece regras para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A votação foi simbólica, quando os parlamentares favoráveis permanecem como estão no plenário e apenas os contrários se manifestam. Ficaram contra os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE), Jaime Bagatolli (PL-RO) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).
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O debate sobre a necessidade de proteger menores no ambiente digital ganhou força no Congresso após a repercussão de um vídeo do influenciador Felca, que denunciou casos de adultização e exploração.
Regras e punições
O texto aprovado obriga plataformas e provedores digitais a adotarem medidas como:
- Vinculação de perfis de menores de idade a um responsável legal;
- Remoção de conteúdos abusivos direcionados a crianças e adolescentes.
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O objetivo é reduzir riscos de exploração, assédio e exposição precoce na internet.
O descumprimento das normas poderá gerar multas que variam de R$ 10 por usuário até R$ 50 milhões, dependendo da gravidade da infração. Além disso, empresas reincidentes podem ter as atividades suspensas de forma temporária ou definitiva.
Notificação de violações
As plataformas terão que comunicar imediatamente às autoridades nacionais e internacionais qualquer indício de abuso sexual, sequestro, aliciamento ou exploração de menores.
Também devem disponibilizar canais de denúncia para violações aos direitos de crianças e adolescentes. Quando houver notificação, a informação deverá ser encaminhada para a abertura de investigação.
O projeto também prevê sanções contra denúncias arbitrárias. Quem fizer falsas denúncias de forma reiterada poderá sofrer punições, que incluem a suspensão temporária ou até a perda da conta.
