A prefeita de Vitória da Conquista, Ana Sheila Lemos Andrade, vetou integralmente a Lei nº 1.978/2025, aprovada pela Câmara de Vereadores no dia 13 de agosto. O projeto previa a aplicação de penalidades a pessoas que utilizassem bonecas hiper-realistas, conhecidas como bebês reborn, ou artifícios similares para obter benefícios e prioridades destinados a quem tem crianças de colo.
Na mensagem encaminhada ao Legislativo nesta segunda-feira (8), a qual o PS Notícias teve acesso, a gestora justificou que a proposta apresenta vícios de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.
Segundo a prefeita, ao tipificar como infração o uso fraudulento de bonecas, a Câmara acabou avançando sobre matérias de competência privativa da União, como o Direito Civil e o Direito Penal.
Além disso, o texto aprovado pelos vereadores atribuiu à administração municipal a fiscalização e aplicação das penalidades, o que, de acordo com a prefeita, configura vício de iniciativa, já que somente o Executivo pode propor leis que criem novas atribuições para os órgãos da Prefeitura.
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O veto total agora será analisado pelos vereadores, que podem mantê-lo ou derrubá-lo em votação na Câmara Municipal.
Caso
Em maio deste ano, em Guanambi, também na região Sudoeste, uma jovem de 25 anos levou uma bebê reborn para receber atendimento médico em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade.
Ela chegou à unidade de saúde em um carro por aplicativo. Na entrada da UPA, foi reconhecida por uma mulher que havia acabado de ser atendida.
De acordo com a prefeitura, a paciente percebeu que se tratava de uma boneca com traços realistas após levantar o pano que cobria o rosto da bebê reborn. A jovem, que sofria de depressão, foi então orientada a retornar para casa.
