Em informativo divulgado no fim da tarde desta terça-feira (9), a Câmara de Salvador apontou a previsão de votar, nesta quarta (10), o Projeto de Lei nº 175/2024. A matéria de autoria do Executivo soteropolitano altera a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (LOUS).
O texto tem sido alvo de críticas de vereadores da oposição. O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), inclusive, emitiu uma recomendação pedindo a suspensão da tramitação do projeto.
O PL 175/2024 foi aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Redação Final; Finanças Orçamento e Fiscalização Planejamento Urbano e Meio Ambiente na manhã desta terça-feira (9).
De acordo com o presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), apenas as matérias que estiverem validadas pelas comissões conjuntas irão para apreciação no plenário.
“Ou seja, todos os projetos, tanto dos vereadores como do Executivo, aprovados pelos colegiados e, acordados entre as lideranças, serão votados amanhã”, assegurou Muniz.
O líder do governo na Casa, vereador Kiki Bispo (UB), endossou a declaração do presidente Carlos Muniz.
Notícias Relacionadas
“Depois da reunião das comissões em que o projeto do Executivo foi devidamente aprovado em todas elas, existe uma grande expectativa que amanhã possamos votá-lo e também os demais projetos de autoria dos vereadores da Casa. Essa é a nossa expectativa”, disse o líder governista.
Irregularidades
Por outro lado, a líder da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), pediu reflexão dos colegas legisladores. Ela afirmou que, embora aprovado nos colegiados, a proposta enviada pelo prefeito Bruno Reis reúne “diversas irregularidades”. Dentre ela, mencionou, está alteração de pontos do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).
“Esse projeto altera mapas do PDDU, se antecipando ao processo de revisão que estamos aguardando para iniciar este ano ainda, já com um atraso de mais de um ano”, denunciou Aladilce.
Como exemplo, ela citou a tentativa da Prefeitura, pela quarta vez, de alterar o traçado do Parque do Vale Encantado. “Esta é uma das principais reservas de Mata Atlântica que ainda temos em Salvador”, frisou.
Além disso, a vereadora líder da oposição alegou que a proposta não passou pelo Conselho da Cidade, como manda o Estatuto da Cidade e a Lei Orgânica.
