Em voto apresentado nesta quarta-feira (10), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, abriu divergência no julgamento dos réus por tentativa de golpe de Estado. O magistrado defendeu a absolvição de Almir Garnier Santos, que chefiou a Marinha no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Luiz Fux defendeu a absolvição de Garnier dos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático e golpe de estado.
Cidadão baiano
Réu no STF por tentativa de golpe de Estado, Almir Garnier Santos foi comandante do 2º Distrito Naval, em Salvador. Pelos serviços prestados em solo baiano, foi homenageado duas vezes na Assembleia Legislativa da Bahia antes de ser convidado para integrar o governo Bolsonaro.
Fruto de um projeto apresentado pelo deputado estadual Ângelo Almeida (PSB), o então vice-almirante da Marinha foi condecorado com o Título de Cidadão Baiano em maio de 2018.
Posteriormente, em dezembro de 2019, Garnier foi agraciado com a mais alta honraria do Parlamento baiano, a Comenda 2 de Julho. A homenagem foi proposta pelo ex-deputado Marcelo Nilo.
Placar no STF
O relator, ministro Alexandre de Moraes, apresentou voto pela condenação de todos os oito réus do processo.
Os réus no processo por tentativa de golpe de Estado são:
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- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro
Os crimes apontados por Moraes são:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Tentativa de golpe de Estado
- Dano qualificado contra o patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
Já o ministro Flávio Dino fez ressalvas. Apesar de defender a condenação de todos os réus, disse que os réus Augusto Heleno (ex-chefe do GSI), Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin) e Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) devem ter punições mais brandas porque não tiveram papel crucial na elaboração do plano golpista.
Ao longo desta quarta-feira, no entanto, o ministro Luiz Fux iniciou as divergências em relação aos dois colegas da Corte.
Para Fux, Almir Garnier deve ser absolvido de todos os crimes previstos no processo. Além disso, o magistrado votou para que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, seja condenado somente pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
