Em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (17), a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, por unanimidade, o pagamento de um abono extraordinário aos profissionais do magistério do ensino básico da rede pública estadual. Trata-se da distribuição de 20% dos recursos oriundos de precatórios judiciais referentes à complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
A proposta do Poder Executivo, que chegou à Assembleia Legislativa na última segunda-feira (15), foi aprovada por acordo firmado entre os líderes do governo, Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, Tiago Correia (PSDB). De acordo com o líder petista, havia urgência para apreciação da matéria para que o abono pudesse ser pago na próxima folha de pagamentos dos servidores beneficiados.
“Trata-se de matéria de relevante interesse público, na medida em que se destina a beneficiar esta que é indubitavelmente uma das mais importantes categorias de servidores públicos”, discursou Rosemberg, que foi designado relator da proposta no plenário.
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Tiago Correia, líder da minoria, ocupou a tribuna para encaminhar o voto de sua bancada e lamentou o que classificou de falta de sensibilidade do governo estadual por não aceitar aumentar o percentual para 30%. Tal aumento, frisou o tucano, ocorreu no pagamento dos precatórios de 2023 e 2024.
