O senador Jaques Wagner (PT), líder do governo Lula no Senado, classificou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a proteção de parlamentares como “PEC da Impunidade”. O texto aprovado por deputados nesta terça-feira (16) prevê que o Supremo Tribunal Federal (STF) só poderá investigar legisladores após aprovação do Congresso Nacional.
Em publicação feita nas redes sociais, Jaques Wagner afirmou que a PEC aprovada na Câmara não vai prosperar no Senado. De acordo com o petista, a Casa vai priorizar o debate de temas relevantes para a sociedade, como projeto que prevê a ampliação do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
“O partido do ex-presidente [Jair Bolsonaro] puxou a fila para se preocupar em votar a PEC, que para mim é da impunidade. Prevê que o cara, para ser processado, precisa ter autorização da Câmara ou do Senado. É um absurdo isso”, reagiu o petista.
Para Wagner, a proposta beneficia inclusive quem cometeu crimes antes de tomar posse em mandato eletivo. “Vamos dizer que alguém virou deputado hoje, mas tem um crime nas costas, quando ele for processado vai ter que pedir autorização para a Câmara para votar?”, indagou.
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“Essa PEC não vai passar no Senado, pelo menos se depender de mim, e eu tenho certeza que a maioria dos senadores não vão aprovar esse absurdo que é. Em vez de estar se debruçando sobre problema que atinge o povo, estão querendo proteger meia dúzia, inclusive o ex-presidente da República. Pague sua pena. Você cometeu um crime, então agora pague sua pena”, afirmou.
Outro senador da Bahia que manifestou posicionamento contrário à PEC foi Otto Alencar (PSD). O congressista é presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
“Sou contra a PEC da Blindagem e vou trabalhar contra ela. No Senado não passa de jeito nenhum. Não tem 49 votos”, afirmou Otto Alencar.
