A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (17), por 311 votos a 163, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, que concede anistia aos envolvidos em atos antidemocráticos a partir de outubro de 2022.
Na prática, a urgência dá celeridade à tramitação do texto, permitindo que ele siga para apreciação no plenário sem passar pelas comissões.
Após a aprovação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que nomeará nesta quinta-feira (18) um relator para iniciar a discussão do tema e apresentar um texto com apoio da maioria da Casa.
“Tenho convicção de que a Câmara conseguirá construir uma solução que busque a pacificação nacional, o respeito às instituições, o compromisso com a legalidade e leve em conta também as condições humanitárias das pessoas envolvidas nesse assunto”, disse.
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A Federação PT, PCdoB, PV, PSOL, MDB e PDT se posicionou contra a urgência, argumentando que é “inaceitável” e “lamentável” que a anistia à tentativa de golpe tenha se transformado em um “debate político-eleitoral”.
A aprovação da urgência ao PL da Anistia ocorre após meses de pressão do bolsonarismo. A cobrança para que Motta pautasse o texto se intensificou depois que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão por golpe de Estado.
Entenda
O requerimento de urgência é referente a uma proposta de anistia apresentada em 2023 pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). O texto prevê perdão amplo a todos que participaram de “manifestações políticas ou eleitorais” desde 30 de outubro de 2022, data da derrota de Bolsonaro nas urnas.
Parlamentares, no entanto, afirmam que o projeto de Crivella servirá apenas como “carcaça” para uma nova versão, que deve tratar exclusivamente da redução de penas, e não de um perdão irrestrito, como defende a oposição.
