O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou na terça-feira (23) o projeto de lei que garante aos profissionais da educação o pagamento da quarta parcela do precatório do Fundef e um abono extraordinário. Conforme a sanção publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), os recursos devem ser pagos até 10 de outubro.
A iniciativa, aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), alcança mais de 85 mil profissionais da educação, incluindo professores e coordenadores pedagógicos ativos e inativos, efetivos e contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), que estavam regulares em folha no mês de agosto de 2025.
O abono extraordinário também será destinado aos servidores inativos do quadro efetivo do Magistério Público da Educação Básica que constem na folha de pagamento de agosto.
Os professores receberão 20% dos recursos oriundos de precatórios judiciais referentes à complementação do Fundef.
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A secretária estadual da Educação, Rowenna Brito, comemorou a publicação da lei.
“São 87 mil professores beneficiados e R$ 1,7 bilhão em valorização real para quem faz a educação pública da Bahia acontecer. Valorização não se promete, se cumpre”, escreveu em postagem no Instagram.
