O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, defendeu que apenas os condenados pelo 8 de janeiro de 2023 com renda inferior a R$ 5 mil por mês sejam beneficiados pelo PL da Dosimetria, que propõe a revisão das penas aplicadas aos invasores da Praça dos Três Poderes.
“Dosimetria com redução da pena, exclusivamente para quem participou da tentativa de golpe e recebe menos de cinco mil reais por mês”, escreveu o senador no último sábado (27) em publicação nas redes sociais.
O projeto de lei alternativo à anistia começou a ser negociado pelo relator, deputado federal Paulinho da Força (SD-SP), na semana passada. A votação, no entanto, ainda é incerta.
A declaração de Otto ocorre em meio às tratativas do texto, que enfrenta resistências do PT e do PL. Paulinho ainda vai ouvir PSD e PCdoB nesta semana, mas já indicou que a análise pelo plenário não ocorrerá na terça-feira (30), como era esperado.
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O que o relator defende
Paulinho tem dito às bancadas que pretende reduzir em até 11 anos as penas aplicadas aos condenados. O texto alcançaria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), caso não seja aplicado o critério defendido por Otto.
Parlamentares que participaram das reuniões com as bancadas partidárias afirmaram que Paulinho não apresentou uma proposta fechada, mas ressaltou que qualquer projeto terá a concordância do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A ideia seria reduzir as penas previstas no Código Penal, abrindo espaço para uma nova decisão do STF, que definiria a pena final dos condenados.
