A vereadora Aladilce Souza (PCdoB), líder da oposição na Câmara Municipal de Salvador, não descarta judicializar o PL 175/2024 por inconstitucionalidade. Aprovado na semana passada e aguardando sanção do prefeito Bruno Reis (União Brasil), o texto altera a Lei de Uso e Ordenamento do Solo (Louos) e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).
“Esse projeto tem vício de inconstitucionalidade, tanto que o Ministério Público recomendou a suspensão da tramitação, o que não aconteceu. Entre outras irregularidades, o PL antecipa a revisão do PDDU, para a qual a prefeitura contratou uma empresa de fora, com dispensa de licitação”, afirmou.
Aladilce disse ainda que a bancada de oposição segue analisando o texto em detalhes, apesar da aprovação. Segundo ela, não houve o debate necessário e ainda há dúvidas sobre pontos sensíveis, como a situação do Vale Encantado e se foi retirada a autorização para a construção da Via Atlântica em área de Mata Atlântica.
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“As matérias urbanísticas são complexas e não entendemos essa pressa em aprovar. Estamos comparando mapas e estudando o relatório final para verificar se há alguma pegadinha. Duas audiências públicas não contemplam a importância e a complexidade da proposição”, disse.
Pressão para veto
A vereadora Marta Rodrigues (PT) também voltou a criticar a proposta aprovada pela base governista e cobrou que Bruno Reis atenda à recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e vete o projeto.
“Já tivemos um projeto parecido. O Ministério Público entrou com uma ação e o Tribunal de Justiça declarou inconstitucional porque não teve participação popular e não enviou estudos técnicos. Agora está acontecendo de novo. Nós estamos monitorando e esperamos que ele não sancione o projeto”, afirmou.
