Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (30), a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou um pacote de projetos de lei enviados pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). Além das propostas do Executivo, os deputados aprovaram projetos de autoria dos deputados.
No Projeto de Lei nº 25.915/2025, o governador Jerônimo Rodrigues propôs a mudança do nome da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), que passará a se chamar Companhia Baiana de Pesquisa e Exploração Mineral. O texto foi relatado pelo líder do governo na Casa, deputado Rosemberg Pinto (PT), e teve voto contrário do deputado Hilton Coelho (Psol). A deputada Olívia Santana (PCdoB) se absteve na votação.
Relatado pelo deputado Robinson Almeida (PT), o PL nº 25.934/2025, também do Executivo, visa ajustar o piso judicial para cobrança do crédito tributário no estado da Bahia.
Já o projeto nº 25.957/2025, de autoria do governador Jerônimo Rodrigues, foi relatado pelo deputado Hilton Coelho (Psol). O texto cria a Política Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana e o Comitê Gestor Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana.
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A deputada Fabíola Mansur (PSB) foi a relatora do PL nº 25.968/2025. A proposição do governo estadual altera a estrutura de cargos em comissão da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA).
Regime de urgência
Ainda durante a sessão, os deputados aprovaram regime de urgência para outros dois projetos do governo baiano. Assim, o Parlamento baiano aprovou a tramitação mais célere para o PL 25.963/2025, que prevê a criação da Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica.
O outro requerimento para regime de urgência aprovado pelos parlamentares acelera a tramitação do projeto 25.969/2025, também de autoria do Executivo. O projeto altera a lei que criou, em abril deste ano, a Política de Transição Energética do Estado da Bahia e o Programa Estadual de Transição Energética (Protener).
Os dois requerimentos de urgência receberam voto contrário da bancada de oposição.
