As comissões permanentes da Câmara de Salvador farão uma reunião conjunta na manhã desta terça-feira (7), às 10h30, no Centro de Cultura. Na pauta, estão 10 projetos de lei de autoria do prefeito Bruno Reis (UB). A reunião conjunta foi convocada pelo presidente do Legislativo, vereador Carlos Muniz (PSDB), através de ato publicado no Diário Oficial da Casa.
As 10 propostas do Executivo serão apreciadas pelas comissões de Constituição e Justiça e Redação Final; de Finanças, Orçamento e Fiscalização; de Planejamento Urbano e Meio Ambiente; de Saúde, Planejamento Familiar e Previdência Social; de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Relações Internacionais; de Transporte, Trânsito e Serviços Públicos Municipais; de Assistência Social e Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Reparação.
Dois projetos encaminhados pelo prefeito Bruno Reis foram alvo de pedido de vista da vereadora Aladilce Souza (PCdoB), líder da bancada de oposição na Casa. De acordo com a legisladora, a Prefeitura de Salvador estaria promovendo, através dos projetos nº 004/2025 e 424/2025, alterações em leis urbanísticas, o que seria competência exclusiva do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).
No PLC 004/2025, o chefe do Executivo institui o Plano Diretor de Tecnologias da Cidade Inteligente de Salvador (PDTCI) e altera a denominação da Companhia de Governança Eletrônica do Salvador (Cogel).
Já no PLE 424/2025, o prefeito pretende alterar a legislação para permitir a instalação de elevadores, plataformas elevatórias, monta cargas, teleféricos, escadas rolantes e demais veículos de deslocamento vertical em edificação com ao menos 11 metros de altura.
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Além disso, o PLE prevê que os imóveis inseridos na Área de Borda Marítima (ABM) poderão superar o limite de gabarito em até 50% mediante pagamento de contraprestação financeira.
“Ele tenta, entre outras aberrações, elevar o gabarito de toda a orla em 50%, sem qualquer discussão, passando o rolo compressor”, denunciou Aladilce.
Pacote de projetos
Confira, a seguir, os outros projetos de autoria do prefeito de Salvador em tramitação na Câmara e que devem ser apreciados pelas comissões nesta terça-feira:
- PLE-423/2025 – Institui a Loteria Municipal no âmbito do Município de Salvador
- PLE-395/2025 – Desafeta e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar alienação e doação de bens imóveis
- PLC-5/2025 – Altera a legislação que trata da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Salvador
- PLE-422/2025 – Dispõe sobre a desapropriação de bens imóveis por hasta pública, no Município de Salvador
- PLE-393/2025 – Dispõe sobre a criação dos componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e o apoio à Agricultura Urbana
- PLE-394/2025 – Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e aprova o Plano de Saneamento Básico Integrado do Município do Salvador
- PLE-396/2025 – Altera o Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador
- PLE-397/2025 – Institui a Política Municipal de Empregabilidade para a População em Situação de Rua e o Programa Vida Nova Empregabilidade
