Após a reunião extraordinária das comissões permanentes da Câmara Municipal de Salvador, realizada na terça-feira (7), a bancada de oposição conseguiu adiar a votação de dois projetos do Executivo: o PL 423/2025, que cria a Loteria Municipal, e o PL 424/2025, que altera o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) antes da revisão oficial.
Segundo a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), líder da oposição, ficou acordado que o PL 424/2025 será debatido em audiência pública na próxima quinta-feira (16), às 9h30, no Plenário Cosme de Farias. A proposta só será votada após a discussão.
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Outro projeto do prefeito Bruno Reis (União Brasil), o PLC 04/2025, que institui o Plano Diretor de Tecnologias da Cidade Inteligente de Salvador (PDTCI), foi aprovado pelas comissões, mas também passará por debate antes de ser votado no plenário.
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O encontro contará com a participação do vereador licenciado Alberto Braga (União Brasil), atual secretário municipal de Inovação e Tecnologia (Semit).
Pedido de vista
As vereadoras Aladilce Souza e Marta Rodrigues (PT) pediram vistas de seis novos projetos da pauta, alegando “risco jurídico” na votação de matérias complexas sem debate público e controle social. São eles:
- PLC 05/2025 – modifica a estrutura organizacional da prefeitura;
- PLE 422/2025 – trata da desapropriação de bens imóveis;
- PLE 395/2025 – cria o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;
- PLE 394/2025 – institui o Plano de Saneamento Básico Integrado do Município;
- PLE 396/2025 – altera o Código Tributário e de Renda e cria o programa Renova Centro;
- PLE 397/2025 – cria a Política Municipal de Empregabilidade para a População em Situação de Rua (Programa Vida Nova Empregabilidade).
