O secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, emitiu um cominicado nesta sexta-feira (10) condenando uma ação policial registrada no bairro de São Marcos, em Salvador, na noite passada. O fato aconteceu durante mais uma manifestação contra a morte de Caíque dos Santos Reis, de 16 anos, durante uma ação da Polícia Militar.
Na noite de quinta-feira (9), um casal que filmava uma abordagem de policiais militares foi agredido. O vídeo mostra um PM dando um tapa no celular do homem que registrava a ocorrência [assista no final da matéria].
Segundo o secretário Felipe Freitas, as imagens são repugnantes. O titular da pasta de Justiça e Direitos Humanos afirma que a conduta é incompatível com as diretrizes democráticas. “As cenas de um policial agredindo um morador são inadmissíveis e destoam de qualquer parâmetro de atuação dentro da legalidade”, diz, em nota.
O caso é apurado pela Corregedoria da Polícia Militar da Bahia. O secretário espera que os PMs sejam afastados das atividades.
Leia a nota do secretário na íntegra:
“As imagens que circulam nas redes sociais, da repressão às manifestações ocorridas nesta quinta-feira, 09, no bairro de São Marcos, em Salvador, são repugnantes. A conduta daqueles policiais é totalmente incompatível com qualquer parâmetro de segurança pública em uma democracia. As cenas de um policial agredindo um morador são inadmissíveis e destoam de qualquer parâmetro de atuação dentro da legalidade.
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O comando da corporação informou, em nota, que determinou o encaminhamento dos policiais envolvidos à Corregedoria Geral da PM nas primeiras horas desta sexta-feira (10). Um inquérito policial e um processo disciplinar foram abertos para apurar as circunstâncias da agressão. A corporação declarou ainda, que repudia condutas que desrespeitem os princípios da legalidade, da ética e dos direitos humanos.
A minha expectativa é que o Comando Geral da Polícia Militar do Estado seja célere no processo investigatório, e que os policiais sejam imediatamente afastados de suas atividades, bem como que sejam adotadas as medidas para proteção dos moradores que estão mobilizados. Nenhum cidadão pode ser retaliado ou reprimido por questionar a atuação policial.
Esta semana, atendemos aos familiares de Caíque dos Santos Reis – jovem morto no dia 28 de setembro, durante uma operação policial em São Marcos -, moradores da comunidade e integrantes do Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos. Na ocasião, falamos sobre a necessidade de apuração rigorosa dos casos; apoio à comunidade; e garantia do direito à livre manifestação e organização dos movimentos sociais.
Formalizei junto ao Comando Geral da Polícia Militar, e junto ao Ministério Público do Estado, as denúncias que recebi dos moradores de São Marcos.
Felipe Freitas – secretário de Justiça e Direitos Humanos”.
