Em reunião do Colégio de Líderes da Câmara de Salvador realizada na tarde desta terça-feira (14), ficou decidido que o plenário do Legislativo vai votar quatro projetos de autoria do prefeito Bruno Reis (UB) nesta quarta-feira (15). O acordo também prevê a apreciação de propostas de autoria dos vereadores.
O presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB), afirmou que o acordo ocorre em função do diálogo estabelecido com as lideranças da Casa.
“Houve acordo entre os líderes e votaremos quatro projetos, juntamente com projetos de vereadores, o que denota o poder de diálogo e a independência da Casa”, disse o presidente Carlos Muniz.
Assim, na reunião de líderes, ficou acordado que serão apreciados os seguintes projetos do Executivo:
- PLE 395/2025 – Permite a desafetação, doação e alienação de bens imóveis do município
- PLE 393/2025 – Dispõe sobre a criação dos componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e o apoio à agricultura urbana, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
- PLC 05/2025 – Modifica a estrutura organizacional da Prefeitura de Salvador
- PLE 397/2025 – Cria a Política Municipal de Empregabilidade para a População em Situação de Rua, Programa Vida Nova Empregabilidade
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Audiências públicas
Outros três projetos enviados à Câmara pelo prefeito Bruno Reis ainda não serão apreciados pelos vereadores porque serão discutidos em audiências públicas.
Na reunião, os líderes entenderam que as propostas devem passar por um debate mais amplo antes da votação. Um destes projetos prevê a desapropriação de bens imóveis por hasta pública no município de Salvador. Outro, o PLE 423/2025, institui a Loteria Municipal.
Já o PLE 394/2025 institui a Política Municipal de Saneamento Básico e aprova o Plano de Saneamento Básico Integrado do Município do Salvador.
Para a líder da oposição na Câmara, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), os projetos precisam ser discutidos com a sociedade.
“Embora todos estes projetos tenham passado na reunião conjunta das comissões temáticas, definimos que iremos nos aprofundar acerca de temas e serviços tão fundamentais para a sociedade”, reiterou.
