O Senado aprovou na quarta-feira (5), por unanimidade, o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O texto, que não sofreu alterações em relação ao aprovado pela Câmara, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Além de aumentar a isenção, a proposta cria um desconto no IR para contribuintes que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais. Para compensar as reduções, o texto institui uma tributação mínima para pessoas de alta renda, com alíquota progressiva de até 10% sobre ganhos anuais acima de R$ 600 mil.
Essa nova cobrança incidirá sobre lucros e dividendos, hoje isentos do Imposto de Renda. Já quem tem apenas o salário como fonte de renda continuará sujeito à tabela progressiva, com retenção em folha de até 27,5%.
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Entenda como vai funcionar
A proposta não altera a atual tabela progressiva do IR, mas amplia o mecanismo que concede descontos para zerar a tributação de quem ganha até R$ 5 mil mensais.
Contribuintes com rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 não serão isentos, mas terão direito a um desconto progressivo: quanto maior o rendimento, menor será a redução.
Se sancionadas por Lula, as novas regras entrarão em vigor em 2026 e terão efeito sobre as declarações de Imposto de Renda apresentadas em 2027.
