O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aceitou a nova denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) contra o deputado estadual Binho Galinha (sem partido) e outras 12 pessoas. A decisão, assinada em 5 de novembro, torna os acusados réus em mais um processo relacionado à Operação El Patrón.
A nova denúncia foi apresentada em 30 de outubro pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).
O MP-BA acusa Binho Galinha de continuar liderando uma organização criminosa envolvida em extorsão, receptação qualificada, agiotagem e lavagem de dinheiro oriundo do jogo do bicho em Feira de Santana.
A Justiça considerou que a nova denúncia descreve de forma detalhada os crimes e as condutas atribuídas a cada acusado. Entre os réus estão a companheira de Binho Galinha, Mayana Cerqueira da Silva; o filho do parlamentar, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano; Cristiano de Oliveira Machado; e outros nove investigados.
O TJ-BA também determinou o arquivamento parcial do inquérito, a pedido do MP-BA, em relação a alguns investigados e delitos, por falta de provas suficientes.
Entre os pontos arquivados estão:
- Receptação qualificada contra Binho Galinha e outros, devido à falta de evidências sobre a continuidade das atividades da empresa Tend Tudo;
- Lavagem de dinheiro relacionada ao pagamento de R$ 1 milhão em honorários advocatícios, já que não foi comprovada a origem ilícita do valor;
- Usurpação de função pública atribuída a Binho Galinha, sem comprovação de ato concreto;
- Extorsão atribuída a Mayana Cerqueira, por ausência de provas de ameaça ou vítima identificada;
- Organização criminosa e lavagem de capitais imputadas a João Guilherme Escolano, considerando que ele já responde pelos mesmos crimes em outro processo, para evitar duplicidade de acusação.
Notícias Relacionadas
O arquivamento foi feito com ressalva, o que permite a reabertura dos casos caso surjam novas provas, conforme o artigo 18 do Código de Processo Penal (CPP).
Prisão de Binho Galinha
Binho Galinha foi preso em 3 de outubro, dois dias após ser considerado foragido da Justiça. Em 1º de outubro, a Operação Anômico havia resultado na prisão da esposa e do filho do deputado, além de outras sete pessoas.
Após a prisão, o Partido da Renovação Democrática (PRD) suspendeu a filiação do parlamentar.
Binho Galinha segue custodiado em uma Sala de Estado-Maior, no Centro de Observação Penal (COP), localizado no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador.
