A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou na terça-feira (11), com consenso entre as bancadas de oposição e situação, dois projetos do Executivo voltados à segurança pública.
Entre as propostas está o PL nº 25.983/2025, que institui a Política Estadual de Alternativas Penais.
O texto prevê a aplicação de penas proporcionais em casos de menor gravidade e atende a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), emitida em 2023, que reconheceu violações de direitos humanos no sistema prisional brasileiro.
Integrada ao programa Bahia pela Paz, a iniciativa busca reduzir o encarceramento no estado e incentivar o uso de penas alternativas à prisão.
O segundo projeto aprovado, o PL nº 26.025/2025, altera o artigo 4º da Lei nº 12.371/2011, que trata da criação das Regiões Integradas de Segurança Pública (Risp).
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Durante a mesma sessão, os deputados iniciaram a análise do PL nº 26.022/2025, que garante a servidores afastados para exercer mandato eletivo em diretoria sindical o direito de continuar recebendo gratificações.
No entanto, o líder da minoria, Tiago Correia (PSDB), pediu vista para apresentar, junto ao líder da maioria, Rosemberg Pinto (PT), uma emenda que amplie o alcance da medida.
Também foi aprovado o PL nº 26.018/2025, de autoria do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que reorganiza a estrutura das procuradorias e promotorias de Justiça do órgão.
Retorno da presidente
A sessão de terça-feira marcou ainda o retorno da deputada Ivana Bastos (PSD) à presidência da Alba, após alta hospitalar no último sábado (8).
A parlamentar ficou três dias na UTI para tratamento de um quadro de colite, infecção que afeta o intestino.
