O deputado estadual Diego Castro (PL) informou nesta terça-feira (12), por meio de vídeo publicado nas redes sociais, que ingressou com uma ação judicial contra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). Segundo ele, o objetivo é extinguir a taxa de esgoto cobrada de forma “injusta e abusiva”.
“A taxa de esgoto na Bahia é um roubo. (…) Essa taxa incide em 80% do valor total do consumo de água. Ou seja, na conta de R$ 308,63, o cidadão acaba pagando R$ 563, já com a cobrança de esgoto. Isso é um absurdo”, afirmou o parlamentar.
Diego também criticou a falta de retorno dos valores arrecadados.
“A intenção dessa taxa, que é um tributo, deveria ser reverter os valores em projetos e garantias de direitos sociais, como acesso à saúde e ao saneamento básico. Mas metade da população da Bahia não tem acesso a saneamento adequado”, disse.
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O deputado afirmou que a ação foi protocolada após receber diversas denúncias de moradores de diferentes municípios e cobrou posicionamento do governador Jerônimo Rodrigues (PT).
O que diz a Embasa
Em nota enviada ao PS Notícias, a Embasa informou que a cobrança da tarifa de esgoto, correspondente a 80% do valor da conta de água, tem respaldo na legislação vigente.
A empresa cita a Lei Federal nº 11.445/2007 (Lei Nacional de Saneamento Básico), regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.217/2010, além da Lei Estadual nº 7.307/1998 e do Decreto Estadual nº 7.765/2000.
A companhia disse ainda que, em alguns estados, o percentual da tarifa de esgoto chega a 100% do valor cobrado pela água, como em São Paulo e no Ceará.
Ainda segundo a Embasa, “a cobrança cobre os custos da prestação do serviço de esgotamento sanitário, considerados mais altos que os do abastecimento de água”. Entre as despesas estão energia elétrica, produtos químicos, manutenção de redes e equipamentos.
