A Câmara Municipal de Salvador aprovou na tarde desta segunda-feira (17) o Projeto de Lei de nº 522/25, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a concessão de subsídio orçamentário ao serviço de transporte público coletivo. Onze emendas foram apresentadas em plenário, mas nenhuma foi aprovada.
Os vereadores mantiveram os vetos da Prefeitura a trechos dos Projetos de Lei 175/2024, 396/2025 e 340/2025. As propostas tratam de temas variados, como o subsídio às empresas de transporte e anistia de multas para as concessionárias e ocupação do solo da capital baiana com votos contrários da bancada contrária. O presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), conduziu a sessão.
A Prefeitura de Salvador fixou em R$ 67 milhões o valor do subsídio destinado ao sistema de transporte público em 2025. O projeto reenviado à Câmara estabelece o teto para complementar a operação dos ônibus convencionais e do Subsistema de Transporte Especial Complementar (Stec).
A proposta detalha que R$ 63 milhões serão direcionados às concessionárias do serviço regular de ônibus, enquanto R$ 4 milhões irão para os operadores do STEC. Os recursos devem cobrir serviços prestados a partir da data-base do reajuste tarifário e terão validade até 31 de dezembro de 2025.
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Oposição vota contra
Apesar de defender subsídio ao transporte público, inclusive a Tarifa Zero, a bancada da oposição na Câmara votou contra o projeto do Executivo (PL 522/2025) que estabelece o repasse aos sistemas de transporte convencional e complementar, mas sem contrapartidas e sem transparência, com o Conselho Municipal de Transporte inativo.
“Nós aprovamos o projeto na primeira votação, com a emenda que assegurava que a cada renovação a proposta fosse submetida à apreciação do Legislativo. Agora o prefeito devolve o projeto vetando a emenda e a bancada do prefeito ainda rejeita as 11 emendas que apresentamos para melhorar o projeto”, argumentou a líder Aladilce Souza (PCdoB).
Entre as emendas rejeitadas em plenário, uma definia como contrapartida ao subsídio que a tarifa não seja reajustada, o que já foi anunciado pelo prefeito para o início de 2026. Aladilce registrou pedido ao presidente Carlos Muniz (PSDB) para que as 11 emendas da oposição constem da ata da sessão desta segunda-feira (17). O subsídio foi aprovado com os votos contrários da oposição.
