O debate sobre a existência — ou não — de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e as plataformas digitais deve ganhar um novo capítulo em breve no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte está prestes a enfrentar o tema, considerado decisivo para o futuro do trabalho por aplicativos no Brasil.
Segundo o advogado Leonardo Suart, especialista em empreendedorismo e direito digital, a discussão segue aberta no país, apesar de uma tendência internacional de reconhecer algum tipo de relação de emprego. “Existe uma tendência em muitos países do mundo de reconhecer a natureza de vínculo. Me parece que aqui no Brasil não será reconhecido”, afirmou ele durante o programa Toda Hora, na Rádio Salvador FM.
Para Suart, o ponto mais urgente não é apenas definir se há ou não subordinação — um dos critérios clássicos para caracterizar emprego —, mas enfrentar lacunas relacionadas à proteção social dos motoristas. Ele destaca que a cobertura previdenciária já está prevista em legislação federal, mas que o modelo atual cria uma relação “híbrida”.
Desafios e Perspectivas do Trabalho por Aplicativos
“Claro que os motoristas não possuem autonomia plena, mas também não há subordinação”, explica o advogado. “É necessário proteger o motorista e garantir segurança. Por isso é importante que o STF defina.”
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Uma eventual equiparação ao regime celetista, por exemplo, impactaria diretamente empresas de aplicativo, que teriam aumento significativo de custos. Por outro lado, a manutenção do modelo atual levanta dúvidas sobre como assegurar direitos mínimos e proteção social aos trabalhadores.
Enquanto o tema aguarda julgamento, motoristas seguem divididos: alguns defendem o vínculo para garantir benefícios trabalhistas; outros temem perder autonomia e flexibilidade. Já as plataformas defendem o modelo vigente, argumentando que ele viabiliza renda e liberdade de horários.
A expectativa é que o STF estabeleça diretrizes capazes de equilibrar competitividade, proteção aos trabalhadores e segurança jurídica para o setor.
