O deputado federal Capitão Alden (PL-BA), vice-líder da oposição na Câmara, criticou nesta terça-feira (25) o projeto de lei enviado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) que cria o Código de Ética e Disciplina dos Militares da Bahia (Cedim), aplicável a policiais militares e bombeiros do estado.
A proposta estabelece valores, deveres e referenciais éticos a serem seguidos pelos militares, tanto em serviço quanto fora dele, além de atualizar as transgressões disciplinares e as penalidades previstas.
Para Alden, porém, falta transparência no texto enviado ao Legislativo. Do jeito que está, segundo ele, a norma abre margem para “punições arbitrárias, censura e até mesmo perseguição política”.
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“Tomei conhecimento que o Governo da Bahia acaba de enviar para a Assembleia Legislativa um projeto extremamente perigoso e preocupante. Nós não somos contra a punição de militares que eventualmente cometem desvios de conduta, mas as regras precisam ser claras, justas e respeitar direitos e garantias fundamentais”, reforçou o deputado.
Até então, os militares da Bahia seguiam as normas definidas pelo Estatuto dos Policiais Militares do Estado, instituído pela Lei 7.990, de 2001. A legislação atual, embora cite aspectos disciplinares , não tem como foco a criação de um Código de Ética e Disciplina.
