O Congresso Nacional derrubou, na noite de quinta-feira (27), 52 dos 59 vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
Entre os pontos retomados pelos parlamentares está o licenciamento autodeclaratório para empreendimentos de médio porte, previsto na Licença por Adesão e Compromisso (LAC).
A regra permite que atividades de pequeno e médio porte, com baixo ou médio potencial poluidor, passem por um processo simplificado de licenciamento ambiental baseado na adesão a critérios previamente estabelecidos.
Outro trecho restabelecido envolve a proteção da Mata Atlântica. Na prática, a mudança retira do órgão ambiental federal a competência para avaliar o status de conservação do bioma e o impacto de pedidos de supressão vegetal quando houver atuação conjunta entre Estados e municípios.
Votação
Na Câmara dos Deputados, o placar foi de 295 votos pela derrubada e 167 pela manutenção dos vetos. No Senado, a decisão foi confirmada por 52 votos a 15.
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Parte dos vetos foi votada em bloco, com 24 itens derrubados simultaneamente. Os demais 28 foram analisados separadamente após destaques apresentados pelas bancadas do PT e do PSOL.
Enfraquecimento da legislação
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima alertou, em nota, que a derrubada pode enfraquecer a proteção ambiental:
“A derrubada dos vetos pode trazer efeitos imediatos e de difícil reversão, especialmente em um momento em que a sociedade sente os efeitos dos desastres de Mariana e Brumadinho e de catástrofes climáticas como as recentemente vividas no Paraná e no Rio Grande do Sul”, afirmou a pasta.
Agora, com o risco de fragilização da legislação ambiental, o governo avalia judicializar o tema.
