Duas prefeituras baianas tiveram editais de licitação impugnados nos últimos dias após irregularidades constatadas pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Limpeza Pública e Terceirizados da Bahia (Sindilimp-BA). De acordo com a entidade representativa, os casos ocorreram nas cidades de Firmino Alves e Santo Amaro.
Em nota, o sindicato relatou que foram lançados editais para contratar empresa prestadora de serviços terceirizados, abrangendo desde a limpeza urbana até atividades de asseio e conservação.
“O sindicato identificou que ambos os documentos permitem a participação de cooperativas, prática expressamente proibida pela legislação e pelo Tribunal de Contas da União [TCU]”, salientou o Sindilimp-BA.
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A entidade alertou que a contratação de cooperativas, situação recorrente em alguns municípios do interior da Bahia, traz sérias consequências negativas para os trabalhadores.
Entre os principais prejuízos estão a precarização das relações de trabalho, a falta de garantias trabalhistas básicas e a “desvalorização dos profissionais da limpeza urbana, que ficam mais expostos a condições injustas e irregulares”.
De acordo com a coordenadora-geral do sindicato, Ana Angélica Rabello, o Sindilimp-BA mantém uma atuação contínua na análise dos editais publicados pelas prefeituras em todo o estado. Uma equipe jurídica fica responsável por acompanhar cada nova contratação para garantir que os processos sigam a legislação vigente e preservem, sem exceções, os direitos dos trabalhadores da limpeza urbana.
