Veja o resumo da noticia
- STF anula decisão da Câmara, determinando a perda imediata do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
- Plenário da Câmara dos Deputados não atinge maioria absoluta necessária para cassar o mandato da parlamentar.
- Carla Zambelli é condenada a 10 anos de prisão e está presa na Itália devido ao caso do CNJ.
- CCJ aprova relatório alternativo que defende a cassação do mandato de Zambelli após rejeição do parecer.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou, na noite desta quinta-feira (11), a decisão da Câmara dos Deputados de não cassar o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Assim, ficou decretada a perda imediata do mandato.
Mais cedo, o Plenário da Casa havia mantido o mandato da parlamentar com 227 votos favoráveis para a cassação e 170 contrários. O número não alcançou maioria absoluta, de 257 parlamentares.
Zambelli condenada
Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão devido ao envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça(CNJ) e, por isso, está presa na Itália desde julho, após a condenação.
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Arquivamento do caso rejeitado
Anteriormente, o relator Diego Garcia (Republicanos) havia recomendado o arquivamento do caso, mas o colegiado rejeitou o parecer.
Assim, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) acabou aprovando o relatório alternativo de Claudio Cajado (PP), que defendia a cassação do mandato.
