Nesta quinta-feira (18), a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar os mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e de Alexandre Ramagem (PL-RJ). No caso de Eduardo, a perda ocorre por excesso de faltas. Já em relação a Ramagem, a medida atende a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou o congressista por tentativa de golpe de Estado.
A decisão assinada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não torna Eduardo Bolsonaro inelegível. De acordo com o regimento da Casa, o parlamentar perde o mandato ao alcançar 1/3 de falta em sessões deliberativas ao ano.
Em 2025, foram contabilizadas 78 sessões, sendo que o agora ex-deputado faltou a 63 delas.
“Como todos sabem, ele [Eduardo Bolsonaro] está no exterior por decisão dele. Foi para os Estados Unidos. Não tem frequentado as sessões da Casa. É impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional”, declarou Hugo Motta, conforme publicação do site G1.
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16 anos de prisão
A cassação do mandato de Alexandre Ramagem ocorre em função da condenação no STF. A Suprema Corte condenou o agora ex-deputado à perda do mandato e a 16 anos de prisão no caso que apurou a tentativa de golpe de Estado.
Alexandre Ramagem saiu do Brasil antes do julgamento chegar ao fim no STF, ainda em setembro. Agora, o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) é considerado foragido.
