A defesa de Jair Bolsonaro (PL) mencionou a queda sofrida pelo ex-presidente na noite do último dia 6 ao protocolar um novo pedido de prisão domiciliar humanitária ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os advogados argumentam que o episódio altera as condições desde o último pedido de prisão domiciliar, que havia sido negado por Moraes em 1º de janeiro.
“Não se trata de um episódio isolado ou fortuito. Ao contrário, ele evidencia, de forma inequívoca, os riscos clínicos concretos e reiteradamente apontados pela equipe médica que acompanha o Peticionário há anos, riscos esses amplamente documentados nos autos e que, até então, eram tratados apenas como projeções teóricas. Agora, transformaram-se em realidade objetiva”, argumentam.
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O pedido ainda faz referência a trechos dos relatórios médico e fisioterapêutico para reforçar a necessidade de acompanhamento humano contínuo junto ao ex-presidente.
“Nesse contexto, a prisão domiciliar não se apresenta como medida de conveniência ou favor, mas como única forma juridicamente adequada de compatibilizar a execução da pena com a preservação mínima da saúde e da vida do apenado, sob fiscalização rigorosa, monitoramento eletrônico e demais condições que Vossa Excelência considerar necessárias”, destacam os advogados.
“A manutenção do Peticionário em ambiente prisional, após o evento ora narrado, transfere ao Estado um risco que já se mostrou concreto, expondo-o à responsabilidade objetiva por eventuais desfechos mais graves, plenamente previsíveis à luz dos laudos médicos ora anexados”, acrescentam eles.
