Uma mulher acusada de matar um animal doméstico na tarde desta segunda-feira (26), na cidade de Lauro de Freitas, foi presa por agentes da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Coppa) após uma denúncia anônima.
De acordo com o que divulgou a Polícia Militar da Bahia (PM-BA), os militares realizavam rondas quando receberam a denúncia e, ao chegarem ao local, confirmaram o fato. Um cão foi encontrado sem vida, apresentando sinais de violência pelo corpo.
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O artigo 32 da Lei 9.605/98 prevê pena de detenção, de três meses a um ano, e multa para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Uma recente alteração na lei prevê a majoração da pena para reclusão, de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda, quando se tratar de cão ou gato. A pena é aumentada de um sexto a um terço se ocorrer a morte do animal. A mulher foi detida e encaminhada à Polícia Civil, onde a ocorrência foi registrada.
