O prefeito de Mossoró (RN), Allyson Bezerra (União Brasil), foi alvo de um mandado de busca e apreensão pela Polícia Federal (PF) na manhã desta terça-feira (27). A ação ocorreu na residência do prefeito na cidade, mas ainda não há informações sobre a localização de eventuais provas.
As buscas fazem parte de uma operação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU), que investiga um esquema criminoso envolvendo desvio de recursos públicos e fraudes em licitações.
Ao todo, foram expedidos 35 mandados de busca e apreensão no Rio Grande do Norte, além de medidas cautelares e patrimoniais autorizadas pela Justiça.
Segundo as investigações, há indícios de irregularidades em contratos de fornecimento de insumos para a rede pública de saúde, envolvendo empresas do Rio Grande do Norte que prestavam serviços para prefeituras de diferentes estados. Auditorias apontaram falhas na execução contratual, incluindo não entrega de materiais, fornecimento inadequado e sobrepreço.
Em nota, a defesa de Allyson Bezerra afirmou que não há nada que vincule pessoalmente o prefeito aos fatos investigados. Os advogados ressaltaram que ele colaborou com as autoridades e que acredita que a apuração “demonstrará a correção de sua conduta”.
Veja a nota completa
A defesa do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, vem a público esclarecer que, na data de hoje, foi cumprido mandado judicial de busca e apreensão no âmbito de investigação.
A apuração conduzida pelas autoridades federais tem como objeto central contratos firmados entre municípios do Rio Grande do Norte e empresas de medicamentos, envolvendo fatos ocorridos em diferentes entes municipais, e não se confunde com a atuação pessoal do chefe do Poder Executivo de Mossoró.
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Pelo que já se teve acesso, não há qualquer fato que vincule pessoalmente o prefeito Allyson Bezerra, tendo a medida sido deferida com base em diálogos envolvendo terceiras pessoas.
O cumprimento da medida cautelar decorre de decisão judicial proferida em fase investigativa, sem qualquer juízo de culpa, sendo importante destacar que o prefeito Allyson Bezerra não foi afastado de suas funções e não sofreu qualquer medida pessoal restritiva.
Desde o primeiro momento, o prefeito colaborou integralmente com a diligência, franqueando acesso às informações solicitadas, em respeito às instituições e à legalidade, convicto de que a apuração técnica e imparcial dos fatos demonstrará a correção de sua conduta.
Como medida preventiva e de fortalecimento dos mecanismos de controle e transparência, ainda em dezembro de 2023, o prefeito Allyson Bezerra editou o Decreto nº 6.994/2023, que tornou obrigatória a utilização do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica – Hórus como sistema oficial de controle de estoque e dispensação de medicamentos no âmbito da Prefeitura de Mossoró, além de atribuir à Controladoria Geral do Município a responsabilidade direta pela fiscalização e acompanhamento de sua correta utilização.
A defesa reafirma a confiança no trabalho das autoridades, nas garantias constitucionais, na preservação da presunção de inocência.
O prefeito Allyson Bezerra segue exercendo normalmente suas funções, com foco na gestão pública, na transparência administrativa e no interesse da população de Mossoró.
CAIO VITOR R. BARBOSA e FRABRÍZIO FELICIADO
Advogados
