Os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) autorizaram, por unanimidade, a abertura de inquérito policial para investigar José Germano Soares de Santana, ex-prefeito de Ribeira do Amparo.
A Corte eleitoral atendeu a um pedido do Ministério Público Eleitoral, que apura irregularidades supostamente praticadas pelo então prefeito José Germano e pelos candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito, Lourival Higino da Silva e Antônio Jorge Cerqueira Júnior, respectivamente, nas eleições de 2024.
O gestor foi denunciado por ter distribuído lotes em ano eleitoral “sem o devido respaldo em programa habitacional público constituído e transparente”.
Notícias Relacionadas
Crime ambiental
Justiça condena à prisão integrantes da maior rede de tráfico de aves do país com atuação na Bahia
As investigações revelaram uma estrutura criminosa voltada ao tráfico de animais entre os estados da Bahia, Minas e Rio de Janeiro
Justiça
Zelador acusado de agredir moradora no Rio Vermelho vai a júri popular nesta semana
O suspeito teve a prisão em flagrante convertida em preventiva dois dias depois do crime e segue preso no Complexo Penitenciário da Mata Escura
Doação de área pública
A denúncia chegou ao Ministério Público Eleitoral após uma representação protocolada pelo diretório municipal do MDB. O partido afirmou que ocorreu a distribuição de terrenos na região de Barrocas sem o devido cadastramento prévio de beneficiários ou implementação de um programa habitacional.
Além disso, o denunciante informou que algumas pessoas iniciaram construções na área pública doada entre maio e julho de 2024. Na ocasião, o prefeito teria emitido títulos de posse em favor dos beneficiários, o que seria proibido pela legislação eleitoral.
Os magistrados do TRE-BA autorizaram a investigação policial contra o ex-gestor com base no relatório da desembargadora eleitoral Maízia Seal Carvalho.
