O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que a Prefeitura de Bom Jesus da Lapa, no oeste do estado, adote medidas para cumprir a Lei Antibaixaria durante o carnaval antecipado do município.
De acordo com o órgão, a recomendação busca reforçar a proteção de crianças e adolescentes durante o Lapa Folia. A festa iniciou na quarta-feira (28) e segue até domingo (1º).
O documento foi assinado pelas promotoras de Justiça Raquel Souza dos Santos e Priscila Targino Soares Beltrão.
Conforme o MP-BA, eventuais descumprimentos devem ser comunicados ao órgão no prazo de até 48 horas após a ocorrência.
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Entre os pontos destacados estão a proteção dos direitos humanos e a prevenção de conteúdos que estimulem violência ou discriminação.
O texto também reforça a necessidade de respeito à dignidade de mulheres, crianças, adolescentes e outros grupos em situação de vulnerabilidade durante as festividades.
Ainda conforme o Ministério Público, artistas, bandas e equipes técnicas devem ser previamente informados sobre as regras. As apresentações poderão ser fiscalizadas, com possibilidade de interrupção e aplicação de sanções.
O órgão alertou, ainda, para o cumprimento da classificação indicativa dos eventos, a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores e a identificação do público.
