A segunda fase da Operação Black Friday 2016 do Procon-Ba, orgão vinculado a Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento social (SJDHDS), que começou no dia 17/11, já autuou até o momento 06 (seis) lojas físicas, entre elas: Magazine Luiza, Fresia, Dippy, House & CO, Schutz e Camicado, principalmente pelas infrações de produtos sem preço visível e ostensivo.
Nesta fase da operação, o órgão busca fiscalizar os fornecedores em lojas físicas que aderiram a Black Friday, assim como as lojas virtuais. A ação que tem como objetivo verificar se os fornecedores estão agindo em conformidade com as normas presentes no Código de Defesa do Consumidor (CDC) com relação a descontos de produtos disponíveis. Na primeira fase, os fiscais do Procon realizaram monitoramento dos sites e lojas online dos preços praticados pelos fornecedores.
Os principais pontos fiscalizados no ato fiscalizatório são: precificação adequada dos produtos expostos à venda a garantia do direito à informação, política de troca, rotulagem dos produtos (fabricante, data de fabricação/validade, modo de conservação, advertências, e venda casada.
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"A pesquisa antecipada de preços; a atenção nas ofertas e promoções e; a solicitação dos recibos, contratos e notas fiscais, ajudam o consumidor na proteção dos seus direitos antes, durante e depois da Black Friday”, ressalta o Diretor de Fiscalização do PROCON-BA, Iratan Vilas Boas.
Fonte: Procon BA
