A lei que obriga as salas de cinema de Salvador a iniciarem a exibição dos filmes no horário anunciado na programação oficial entrou em vigor, no dia 8 de janeiro, dois meses após ser sancionada pelo prefeito Bruno Reis (UB). Contudo, o novo regramento não vem sendo cumprido em algumas salas de cinema em Salvador.
Em contato com a equipe do PS Notícias, a estudante de biomedicina, Carla Conceição, informou que foi ao Cinepolis do Salvador Norte, no último final de samana e foi surpreendida com o não cumprimento da Lei.
Detalhes do cumprimento da Lei
Segundo o texto, o horário de início da sessão deve corresponder ao momento em que o filme começa a ser exibido. Trailers, comerciais e propagandas institucionais deverão ser veiculados antes da hora informada ao público. Entretanto, apesar do ingresso informar que a sessão seria iniciada às 17h, o filme só começou 17 minutos depois, após a exibição dos trailers e publicidades.
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A equipe do PS Notícias buscou contato com a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor da capital (Codecon), bem como com o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), questionando qual procedimento deveria ser adotado pela consumidorada para promover uma denúncia, mas os órgãos não retornaram os questionamentos.
Sanções e penalidades
De acordo com a nova lei, cm caso de descumprimento, os estabelecimentos estarão sujeitos a sanções administrativas. A primeira infração resultará em advertência escrita. Em caso de reincidência, será aplicada multa de R$ 5 mil. Já se a infração persistir, o cinema poderá ter o alvará de funcionamento suspenso por até 30 dias.
