O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues solicitando a convocação imediata de uma Conferência Estadual sobre o Enfrentamento ao Trabalho Infantil.
A proposta prevê a realização do encontro em parceria com o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil da Bahia (Fetipa), com a finalidade de elaborar, de forma participativa, o Plano Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.
Para o parlamentar, a permanência do trabalho infantil no estado evidencia falhas estruturais na garantia de direitos fundamentais a crianças e adolescentes, especialmente em regiões marcadas por vulnerabilidade social, informalidade e carência de políticas públicas articuladas. “
Trabalho infantil não é cultura, não é ajuda familiar, é violação de direitos humanos, é roubo de infância e de futuro”, afirma Hilton Coelho.
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Dados recentes reforçam a dimensão do problema. Informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) colocam a Bahia entre os estados com maior incidência de trabalho infantil no país, ocupando a terceira posição, atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais. Além disso, levantamentos apresentados ao Comitê de Proteção Integral aos Direitos Humanos em Festas Populares da Bahia — com base em registros do Plantão Integrado de Direitos Humanos durante o Carnaval de Salvador e a Micareta de Feira de Santana de 2025 — apontam que, pelo terceiro ano consecutivo, o trabalho infantil lidera as ocorrências de violações de direitos nesses eventos.
“A repetição desses números escancara que ações pontuais não bastam. É preciso política pública estruturante, permanente e construída com participação social”, reforça o deputado.
A iniciativa, segundo Hilton, está amparada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, todos assegurando prioridade absoluta à proteção de crianças e adolescentes. Nesse contexto, a conferência é defendida como um espaço democrático estratégico, reunindo representantes do poder público, sociedade civil, especialistas e movimentos sociais para a construção de propostas concretas.
“O Estado da Bahia precisa escolher de que lado está: do lado da exploração ou do lado da infância protegida. Não há neutralidade possível quando crianças são forçadas a trabalhar. Reafirmamos nosso compromisso do mandato com a defesa intransigente dos direitos humanos, a justiça social e a construção de uma Bahia que não naturalize a exploração infantil e assegure às suas crianças e adolescentes o direito de viver, estudar e sonhar”, concluiu Hilton Coelho.
