A Mudança do Garcia, realizada nesta segunda-feira de Carnaval (16), reúne diversos movimentos sociais que aproveitam o evento tradicional para se manifestarem. Um dos grupos presentes foi formado por representantes do Sindicato dos Policiais Penais e Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinppspeb).
A entidade levou para a avenida faixas com pedido de regulamentação dos trabalhadores do setor. Em entrevista ao PS Notícias, o presidente da entidade, Reivon Pimentel, detalhou a reivindicação da categoria.
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“Mais um ano se passou e o governador (Jerônimo Rodrigues) não regulamentou a Polícia Penal. Pior que isso, o secretário da Seap (José Castro) esconde a sete chaves a minuta de regulamentação. Então, estamos aproveitando esse momento, que é bastante propício, a caminhada do Garcia, para chamar atenção não só do governador e do secretário, mas da sociedade para a necessidade da regulamentação da Polícia Penal. Isso é indispensável para que os policiais penais tenham segurança jurídica para desempenhar plenamente suas atividades no âmbito do sistema prisional baiano”, explicou.
Restrições da Polícia Penal
Reivon reclamou ainda comentou sobre as restrições de atuação dos policiais penais. “Não temos uma regulamentação que delimite as atribuições do policial penal para que não entre em conflito com as competências das coirmãs Polícia Civil e Polícia Militar. É preciso que haja uma definição de atribuições do policial penal para que o sistema prisional cumpra o seu papel de custodiar, mas de forma humanizada”, pontuou o dirigente sindical.
