O presidente Lula sancionou as leis que reajustam salários e reestruturam gratificações de servidores do Legislativo. Ele vetou penduricalhos que permitiam pagamentos acima do teto constitucional, hoje em R$ 46.366,19.
Os textos, aprovados pelo Congresso Nacional, foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18). A Presidência afirmou que a sanção parcial mantém a recomposição para 2026 e moderniza as carreiras. Outro ponto vetado por Lula diz respeito aos escalonamentos e regras contrárias à Constituição e à Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Penduricalhos e Vetos
Segundo o governo, os penduricalhos incluíam aumentos graduais entre 2027 e 2029 e pagamentos retroativos continuados. Incluíam ainda licença compensatória conversível em dinheiro por sessões noturnas, auditorias e plantões. Lula vetou também cálculo semestral para aposentadorias e pensões.
Foram mantidas a recomposição de 2026 e criada gratificação de desempenho para servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O bônus varia de 40% a 100% do maior vencimento e respeita o teto constitucional. No Tribunal de Contas da União, as leis ampliaram cargos, elevaram funções e exigiram nível superior, reconhecendo carreiras típicas de Estado.
