Segue aberto até 31 de março de 2026 o prazo para atualização das tarifas dos taxímetros em Salvador, conforme estabelecido na Portaria nº 03, de 27 de janeiro de 2026. Apesar de o período estar em vigor desde 28 de janeiro, a adesão dos permissionários ainda está abaixo do esperado.
A regularização dentro do prazo é fundamental para evitar autuações e garantir que o serviço seja prestado dentro da legalidade. Os taxistas que possuem pendências relacionadas a verificações periódicas e alterações tarifárias anteriores a 2025 poderão se regularizar até 31 de março sem aplicação de autuação, desde que realizem os procedimentos dentro do período estabelecido.
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Fiscalização
Após o encerramento do prazo, as ações de fiscalização serão intensificadas na capital. Equipamentos que não estiverem com as tarifas atualizadas ou em conformidade com o Regulamento Técnico Metrológico poderão ser autuados, conforme previsto em lei.
Os proprietários de taxímetros devem procurar uma permissionária autorizada para realizar a alteração tarifária. Todas as intervenções precisam ser registradas no Portal de Serviços do Inmetro nos Estados (PSIE), incluindo lacres e marcas de reparo, que permanecem válidos até a próxima verificação periódica prevista na regulamentação.
