Um cenário interessante foi observado no último ano: o aumento de 45% na formalização de ambulantes como Microempreendedores Individuais (MEI). Esse panorama traz ganhos relevantes para trabalhadores, bem como para o comércio local e para a gestão pública. Em centros turísticos como a nossa cidade, onde o verão e o Carnaval concentram grande número de vendedores informais, e muitos continuam nas praias, mercados e pontos turísticos mesmo após o término da folia, o aquecimento econômico segue forte.
Essa transição de trabalhadores informais para o MEI tem impactos práticos e simbólicos. Sendo assim, seguem alguns pontos de atenção e reflexão sobre esse contexto tão relevante:
Benefícios para os ambulantes
• Proteção social: como MEI, o ambulante passa a contribuir ao INSS por meio do DAS MEI, garantindo acesso à aposentadoria, auxílio-doença e outros benefícios previdenciários;
• Acesso a crédito e serviços financeiros: o CNPJ facilita a abertura de conta empresarial, histórico financeiro e acesso a microcrédito com condições melhores que o crédito informal;
• Formalização de receitas: emitir notas, manter registro de faturamento e comprovar renda melhora a previsibilidade financeira e abre portas para parcerias e vendas a clientes formais.
Benefícios econômicos e de gestão para cidades turísticas
• Melhora da imagem turística: vendedores identificados e com melhores práticas de higiene e padronização contribuem para a experiência do visitante. Esse fator é relevante no pós-Carnaval e durante o verão, quando o fluxo turístico se mantém elevado.
• Dinamização da economia local: ambulantes formalizados compram insumos de fornecedores locais, fortalecendo cadeias produtivas e circulação de renda na cidade.
• Base de arrecadação ampliada e previsível: ao ampliar o número de contribuintes, a prefeitura e a União ganham recursos para investir em infraestrutura, limpeza, segurança e ações de apoio ao empreendedor.
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Impactos sociais e de trabalho
• Valorização do trabalho: a formalização reduz estigmas associados à informalidade e contribui para maior reconhecimento e segurança jurídica dos ambulantes;
• Condições de trabalho melhores: programas de capacitação ligados à formalização incentivam higiene, precificação adequada e gestão simples do negócio;
Desafios a considerar
• Necessidade de capacitação e acesso efetivo ao crédito para que a formalização gere crescimento real, não apenas registro;
• Infraestrutura urbana (postos, sanitários, coleta de resíduos) e políticas de ordenamento que garantam espaço adequado ao comércio ambulante, evitando repressão que retroceda ganhos;
• Fiscalização equilibrada: compatibilizar regularização com garantias de renda, evitando medidas punitivas que permeiam a informalidade.
Na qualidade de empreendedor, reforço que a alta adesão ao MEI entre ambulantes é um avanço importante, sobretudo em cidades com forte atividade sazonal, onde muitos ambulantes seguem trabalhando no pós-Carnaval e aproveitando o forte fluxo de pessoas.
Quando acompanhada de capacitação, microcrédito, infraestrutura e políticas públicas de ordenamento, a formalização fortalece a economia local, amplia proteção social aos trabalhadores e melhora a gestão urbana, convergindo em benefícios para todos que vivem ou estão nesse ecossistema.
*André Luis Barbosa é contador, professor e especialista financeiro. Atualmente, é vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia.
