O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (2) as regras para o uso de inteligência artificial (IA) nas eleições gerais de outubro. As normas valem para candidatos e partidos.
Por unanimidade, os ministros decidiram proibir a publicação, nas redes sociais, de conteúdos manipulados nas 72 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas posteriores à votação. A medida atinge materiais que alterem imagem ou voz de candidatos e de pessoas públicas. O primeiro turno ocorrerá em 4 de outubro.
O TSE definiu as regras ao aprovar um conjunto de resoluções que orientará a realização das eleições. Neste ano, os eleitores escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
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Os ministros também determinaram que provedores de inteligência artificial não poderão oferecer, nem mesmo a pedido do usuário, sugestões de candidatos. Com isso, o tribunal pretende impedir que algoritmos influenciem a escolha do eleitor.
Para enfrentar a misoginia digital, o TSE proibiu montagens contra candidatas, além da divulgação de imagens e vídeos com nudez ou pornografia envolvendo mulheres que disputam cargos eletivos.
A Corte ainda reforçou que a Justiça poderá responsabilizar provedores de internet que não removerem perfis falsos e publicações ilegais após determinação judicial.
