Em reunião extraordinária marcada para as 10h desta terça-feira (14), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) dará início à análise da indicação (MSF 8/2017) do nome de Alexandre de Moraes para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) fará a leitura de seu relatório, entregue quinta-feira (9) à CCJ, no qual afirma que o indicado reúne os requisitos para o cargo, mas, como determina o Regimento Interno, não declara o seu voto.
Após a leitura, o presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PMDB-MA), concederá vista coletiva, conforme norma regimental. A sabatina de Alexandre Moraes deve ocorrer na próxima semana. Após sabatinar o indicado, os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça se manifestam a favor ou contra a indicação, em votação secreta. A mensagem segue então ao Plenário, onde também passará por votação secreta.
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Alexandre de Moraes foi indicado pelo presidente da República, Michel Temer, para ocupar a vaga decorrente da morte do ministro Teori Zavascki, em janeiro deste ano. Ele é professor de Direito Constitucional e ministro licenciado da Justiça e da Segurança Pública.
Fonte: Senado Federal
