A discussão da urgência do projeto que regulamenta o serviço de taxistas e aplicativos de mobilidade como Uber e Cabify (PL 5587/16) indica que a negociação por uma nova redação que delegue poder aos municípios diminuiu as resistências em Plenário. O deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), até então contrário à proposta, disse que a nova redação que deverá ser apresentada permite que haja acordo entre as lideranças.
“Sabemos que algumas cidades brasileiras já criaram legislação local que conseguiu dar uma convivência pacífica entre serviço de táxis e aplicativos, caso de Brasília. O debate precisa focar no usuário e na possibilidade de escolha, e na geração de emprego”, disse Daniel Coelho.
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Autor da proposta, o líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), disse que a regulamentação vem para manter a qualidade no serviço. “O nosso objetivo com este projeto é garantir que uma modalidade de transporte que já se disseminou pelo País tenha algum tipo de regulamentação. Não é possível que se tenha um serviço de tal amplitude sendo que a autoridade municipal não pode fazer essa regulamentação”, disse. Os deputados Silvio Costa (PTdoB-PE) e Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), no entanto, defenderam a extinção do Uber. “Não pode um aplicativo acabar com uma profissão. Precisamos garantir os direitos dos taxistas”, disse Daciolo.
Fonte: Câmara Federal
